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TAH: o que é e como calcular a Taxa Anual por Hectare
Todo titular de alvará de pesquisa mineral paga essa taxa todo ano, e ela é a causa mais comum de perda de direito minerário por esquecimento, não por falta de dinheiro. Veja como funciona, quanto custa em 2026 e como evitar o erro que mais derruba processo.
O que é a TAH
A Taxa Anual por Hectare (TAH) é o valor que a ANM cobra de quem detém um alvará de pesquisa mineral, calculado sobre a área da poligonal requerida. Diferente do emolumento, pago uma única vez no protocolo do requerimento, a TAH se repete todo ano, enquanto o direito de pesquisa estiver vigente. É a taxa que mais pega gente desprevenida, porque muita gente paga o emolumento inicial com atenção e esquece que a TAH volta a vencer no ano seguinte.
Quando ela nasce e quando vence
A obrigação nasce com a publicação do alvará de pesquisa no Diário Oficial da União: o primeiro ano de TAH é sempre devido, mesmo que a pesquisa não tenha efetivamente começado ainda. O vencimento segue um calendário fixado pela ANM, geralmente em 31 de julho para alvarás publicados no primeiro semestre do ano, mas a data exata para o seu caso deve ser conferida diretamente na guia de recolhimento (GRU) emitida pela ANM, já que o ciclo varia conforme a data de publicação do título.
Como calcular (valores 2026)
O cálculo é simples: área em hectares × valor vigente por hectare. Desde a Resolução ANM nº 230/2026, os valores são:
| Valor | Quando se aplica | |
|---|---|---|
| Vigência original | R$ 4,94 / ha | Do primeiro ano até o fim do prazo original do alvará |
| Prorrogação | R$ 7,41 / ha | Caso o alvará seja prorrogado além do prazo original |
O que acontece se não pagar
Não pagar a TAH no prazo não é um detalhe administrativo: é motivo real de perda de direito. Em 2025, a multa por atraso girava em torno de R$ 4.091,27 (valor reajustado anualmente pela ANM, junto com a própria TAH). Além da multa, o não pagamento reiterado pode abrir processo administrativo que leva à nulidade do título, extinguindo o direito de pesquisa sobre toda a área, mesmo que o trabalho técnico já esteja em andamento.
Como reduzir ou se isentar
Desistência total antes da publicação do alvará. Se o requerente desiste da área antes de o título ser publicado, nenhuma TAH chega a ser devida.
Desistência parcial antes da publicação. Reduzir a área requerida antes da outorga faz o alvará já sair com a metragem menor, evitando cobrança sobre área abandonada.
Renúncia total antes do 1º aniversário. Renunciar ao alvará inteiro antes de completar 12 meses da publicação isenta a TAH do segundo e terceiro ano. A TAH do primeiro ano, porém, é sempre devida: ela nasce junto com a outorga.
Renúncia parcial antes do aniversário. Reduzir a área até um dia antes do aniversário de publicação faz as taxas futuras incidirem só sobre a nova metragem.
Perguntas frequentes
O que é a TAH?
É a Taxa Anual por Hectare, cobrada pela ANM de quem detém alvará de pesquisa mineral, calculada sobre a área da poligonal e devida a cada ano de vigência.
Como calcular a TAH em 2026?
Área em hectares × R$ 4,94 (vigência original) ou × R$ 7,41 (prorrogação). Uma área de 500 hectares gera R$ 2.470,00 no primeiro ano.
O que acontece se a TAH não for paga no prazo?
Incide multa, próxima de R$ 4.091,27 em 2025, reajustada anualmente, e o não pagamento pode levar à nulidade do título, extinguindo o direito sobre a área.
É possível se isentar do pagamento da TAH?
Sim: desistindo da área (total ou parcialmente) antes da publicação do alvará, ou renunciando ao título inteiro antes do primeiro aniversário, o que isenta os anos seguintes, mas nunca o primeiro ano.
Não quer perder prazo de TAH nem correr risco de multa?
A gente acompanha seu processo até o fim, taxas incluídas.
Cuidamos do protocolo, do acompanhamento na ANM e te avisamos com antecedência de toda taxa e prazo que vence, antes que vire multa.