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Guia técnico · Requerimento de Pesquisa Mineral
Como abrir um processo de pesquisa mineral na ANM: passo a passo completo
Em 2025, foram protocolados 9.319 requerimentos de pesquisa mineral no Brasil, 81% a mais só entre o 1º e o 4º trimestre. Este guia explica, etapa por etapa, o que a ANM exige para conceder um alvará de pesquisa, quanto custa oficialmente e quanto tempo o processo costuma levar.
Autorização de pesquisa x lavra garimpeira
A ANM opera dois regimes distintos, e o primeiro passo é saber em qual sua situação se encaixa. A Autorização de Pesquisa é o caminho padrão para quase toda substância mineral: exige um plano de pesquisa técnico detalhado, com cronograma e orçamento das atividades futuras, elaborado por profissional habilitado. A Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), voltada a determinadas substâncias e perfis de operação em pequena escala, tem exigência documental mais simples e não exige o plano de pesquisa detalhado, mas ainda assim depende de responsabilidade técnica formal.
Esse guia cobre o fluxo da Autorização de Pesquisa, por ser o regime mais comum entre quem está formalizando uma área pela primeira vez.
Passo a passo até o alvará
São nove etapas, da checagem inicial até a publicação do alvará no Diário Oficial da União. As quatro primeiras dependem só de organização; as demais dependem também da análise da ANM.
- 01
Verificação de área livre
Consulta ao sistema da ANM (SIGMINE / Cadastro Mineiro) para confirmar que a área pretendida não está sobreposta a um processo já existente. É a etapa que mais evita perda de tempo e dinheiro: grande parte dos indeferimentos vem de sobreposição não verificada antes do protocolo.
Controle do requerente - 02
Contratação do profissional técnico responsável
Geólogo, engenheiro de minas ou engenheiro geólogo com registro ativo no CREA. É obrigatório: só esse profissional pode emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) exigida pela ANM.
Exigência legal - 03
Elaboração do memorial descritivo e do plano de pesquisa
O plano de pesquisa é prospectivo: descreve as atividades futuras e o orçamento previsto, construído a partir de dados de mapas geológicos (CPRM), imagens de satélite e geologia regional. Não exige visita prévia ao local, embora uma visita técnica agregue precisão.
Time técnico - 04
Reunião da documentação pessoal
CPF, comprovante de nacionalidade e demais documentos exigidos conforme o requerente seja pessoa física ou jurídica.
Controle do requerente - 05
Pagamento do emolumento
O boleto do emolumento de requerimento precisa ser gerado e pago antes do protocolo. Um requerimento protocolado sem esse pagamento já nasce em desconformidade e é indeferido.
Taxa obrigatória - 06
Protocolo do requerimento
Submissão formal junto à ANM, reunindo memorial descritivo, plano de pesquisa, ART e documentação pessoal num único requerimento.
Controle do requerente - 07
Análise da ANM
A ANM verifica prioridade de área através do Formulário de Análise do Direito de Prioridade, checando conflitos com processos vizinhos. Havendo pendência, é aberta uma exigência para correção, o que estende o prazo.
Fora do controle do requerente - 08
Outorga do alvará de pesquisa
Aprovado o requerimento, o alvará é concedido e publicado no Diário Oficial da União: é esse ato que formaliza o direito de pesquisa sobre a área.
Fora do controle do requerente - 09
Obrigações pós-alvará
A partir da publicação, o titular tem 60 dias para iniciar os trabalhos de pesquisa (art. 29 do Código de Minas) e deve cumprir a comunicação de início de pesquisa dentro do prazo definido pela ANM.
Prazo legal
Quanto custa (valores oficiais 2026)
Desde março de 2026, sob a Resolução ANM nº 230/2026, os valores oficiais são estes:
| Valor | Detalhe | |
|---|---|---|
| Emolumento de requerimento | R$ 1.352,54 | Fixo, pago uma única vez, antes do protocolo |
| TAH — vigência original | R$ 4,94 / ha / ano | Devida na outorga e a cada novo ano de vigência |
| TAH — prorrogação | R$ 7,41 / ha / ano | Caso o alvará precise ser prorrogado |
A esses valores soma-se o custo do profissional técnico (elaboração de ART, memorial descritivo e plano de pesquisa), que varia por região, tamanho da área e complexidade do projeto, e o custo de uma assessoria especializada, caso o requerente prefira não conduzir o processo sozinho.
Quanto tempo demora
O prazo se divide em duas partes bem diferentes. A primeira, verificação de área, contratação do técnico, elaboração dos documentos, está sob controle de quem está abrindo o processo, e costuma levar entre 1 e 3 semanas quando conduzida de forma organizada.
A segunda parte é a análise da própria ANM, que está fora do controle do requerente. Em processos sem conflito de área, o tempo observado entre o protocolo completo e a outorga do alvará tem ficado entre 5 semanas e cerca de 2 meses e meio. Havendo sobreposição de área ou exigência da ANM, esse prazo pode se estender para 6 meses, um ano, ou mais: há processos com décadas em aberto por conflitos não resolvidos.
Erros que levam ao indeferimento
Sobreposição de área não verificada. Protocolar sobre uma área com prioridade de processo anterior tende a ser recomendado para indeferimento na análise da ANM, salvo anuência formal do titular anterior.
Emolumento não pago antes do protocolo. O requerimento entra em desconformidade documental automaticamente.
ART ausente ou de profissional não habilitado. Memorial descritivo e plano de pesquisa sem responsabilidade técnica válida não são aceitos.
Documentação pessoal incompleta. Falta de comprovante de nacionalidade ou CPF inválido são motivos recorrentes de exigência, atrasando o processo.
Perguntas frequentes
Preciso de um geólogo para abrir um processo de pesquisa mineral?
Sim, para o regime de Autorização de Pesquisa. O memorial descritivo e o plano de pesquisa exigem ART, que só um profissional registrado no CREA pode emitir. A PLG tem exigência técnica mais simples, mas ainda assim recomendada.
Quanto custa abrir um processo de pesquisa mineral na ANM em 2026?
Emolumento fixo de R$ 1.352,54 mais a TAH de R$ 4,94 por hectare ao ano, além do custo do profissional técnico responsável pela ART, memorial descritivo e plano de pesquisa.
Quanto tempo demora até sair o alvará de pesquisa?
De 1 a 3 semanas de preparação, mais entre 5 semanas e 2 meses e meio de análise da ANM em processos sem conflito, podendo passar de 6 meses a mais de um ano havendo sobreposição de área ou exigência.
O que acontece se a área tiver sobreposição com outro processo?
A ANM aplica prioridade por ordem de protocolo. Sobreposição total a um processo anterior tende a levar ao indeferimento, salvo anuência do titular anterior: por isso a checagem prévia de área livre é essencial.
O que preciso fazer depois que o alvará é concedido?
Iniciar os trabalhos de pesquisa em até 60 dias da publicação no DOU (art. 29 do Código de Minas), cumprir a comunicação de início de pesquisa, e manter a TAH em dia a cada novo período de vigência.
Não quer conduzir esse processo sozinho?
A gente cuida da abertura, do zero até o alvará.
Verificamos se sua área está livre, indicamos o profissional técnico, organizamos a documentação e protocolamos o requerimento por você, a partir de R$ 3.500.